A equipe do CMGA Law está preparada para apoiar seus clientes em processos de licitações, na consulta e na defesa de procedimentos e processos administrativos perante os mais diversos Órgãos Públicos.
A consultoria jurídica prestada aos clientes do CMGA Law engloba a assessoria em licitações (Energia, Óleo e Gás, Portos, Navegação/Afretamento), assistência na elaboração de projetos, estruturação contratual, estabelecimento de novas companhias, planejamento estratégico preventivo e concorrencial, obtenção de outorgas e licenças para exploração de atividades reguladas, defesa em procedimentos administrativos perante os diversos órgãos públicos brasileiros (ANTAQ, ANP, ANVISA, Autoridade Portuária, ANEEL, CVM, IBAMA, Tribunal Marítimo, Capitanias dos Portos, Receita Federal do Brasil, Coordenação Geral de Imigração – CNIg, entre outras).
A equipe de Direito Regulatório do CMGA Law participa ativamente de audiências públicas e discussões normativas relacionadas aos diversos setores de atuação de seus clientes.
