- Valores e Princípios Fundamentais
- Integridade e Conformidade
Agimos com ética, integridade, lealdade e boa-fé em todas as relações profissionais e institucionais, cumprindo rigorosamente com as leis, regulamentos e nossas políticas internas.
- Sigilo Profissional
Respeitamos e protegemos a confidencialidade de todas as informações de nossos clientes, garantindo o sigilo profissional como valor inalienável e essencial à confiança e à prática da advocacia.
- Diversidade, Inclusão e Equidade
Valorizamos e promovemos um ambiente plural, respeitando todas as diferenças, combatendo quaisquer formas de discriminação e assegurando oportunidades justas e equitativas a todos os colaboradores do escritório.
- Proteção de Dados e Privacidade
Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais e corporativos sob nossa responsabilidade, seguindo as melhores práticas e a legislação vigente em proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Nossas práticas incluem: tratamento dos dados para finalidades legítimas e transparentes; garantia dos direitos dos titulares, como acesso, correção, eliminação e anonimização; adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados e vazamentos; e realização de treinamentos contínuos para manter todos atualizados sobre as obrigações legais e políticas internas.
- Conflitos de Interesse
Adotamos práticas rigorosas para identificar, prevenir e gerenciar conflitos de interesse, assegurando que nossa atuação esteja alinhada ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Estatuto da Advocacia e que nossas decisões não sejam indevidamente influenciadas por conflito de interesses.
- Canal de Ética
O Escritório disponibiliza um canal de ética (e-mail etica@cmga.adv.br), por meio do qual nossos colaboradores e terceiros podem tirar dúvidas sobre nosso Código de Ética e sua aplicação prática, obter orientações sobre a melhor forma de abordar questões relacionadas à ética ou ao cumprimento com leis e regulamentos, compartilhar preocupações ou, caso tenha suspeita ou evidências de qualquer infração ou condutas potencialmente em desacordo com este Código de Ética ou com a legislação aplicável, reportar a situação à alta liderança do escritório.
Todas as manifestações recebidas por meio do Canal de Ética ou dirigidas diretamente a qualquer sócio do CMGA serão direcionadas ao Comitê de Compliance, formado pelos três sócios fundadores do Escritório, que avaliarão, investigarão e adotarão as ações corretivas ou medidas disciplinares que possam corresponder.
O Comitê de Compliance adotará todas as medidas necessárias ao acolhimento ao usuário do Canal de Ética e à sua proteção, por meio do sigilo sobre as manifestações e apurações relacionadas ao Canal e garantia de não-retaliação. O usuário que preferir poderá optar pelo anonimato ao utilizar o Canal de Ética.
Ao informar uma situação utilizando o Canal de Ética solicitamos ao usuário informar, na medida do possível, tudo o que sabe ou ouviu, procurando informar o que ocorreu, quando, onde, quem estaria envolvido ou tem conhecimento do caso e demais detalhes que conheça, além de compartilhar quaisquer documentos ou evidências de que disponha. Isto é essencial para a apuração pelo Comitê de Compliance.
- Responsabilidade Social e Sustentabilidade
Incentivamos práticas responsáveis e sustentáveis, comprometendo-nos com a promoção de um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e benéfico para a sociedade. - Prevenção de Atos Ilícitos
Reafirmamos nosso compromisso de não tolerar qualquer envolvimento em práticas ilícitas, como corrupção, fraude, trabalho escravo ou outras condutas contrárias à lei e à ética. - Atualização e Capacitação
Nos comprometemos a revisar e atualizar periodicamente este Código, além de promover treinamentos contínuos para assegurar seu pleno conhecimento e aplicação entre todos os colaboradores.
- Políticas:
- Política Anticorrupção
O escritório mantém uma política de tolerância zero com a corrupção, suborno e práticas ilícitas. Estamos comprometidos em cumprir rigorosamente a legislação aplicável, assegurando que nenhuma vantagem indevida seja oferecida, prometida ou recebida em qualquer contexto.
Esperamos que todos os colaboradores:
- Rejeitem e não participem de qualquer forma de corrupção ou suborno.
- Avaliem riscos na contratação de terceiros e parceiros, adotando due diligence para evitar práticas ilegais.
- Comuniquem imediatamente qualquer suspeita ou ocorrência de atos ilícitos à área de Compliance.
- Conheçam e sigam as políticas internas anticorrupção e denunciem desvios por meio do canal seguro.
Este compromisso reflete nossa responsabilidade ética e legal, garantindo transparência e integridade em todas as relações.
- Política de brindes, presentes e hospitalidades
O escritório mantém uma política de oferta ou recebimento de brindes, presentes ou hospitalidades sempre de acordo com as leis, com as políticas aplicáveis a nossas contrapartes e de maneira a evitar conflitos de interesse, sejam eles reais, potenciais ou aparentes.
O recebimento ou o oferecimento ocasional de presentes, brindes ou hospitalidade pode, a depender do contexto, caracterizar uma contribuição legítima para as boas relações de negócios entre organizações. Contudo, também pode causar a aparência de oferta indevida ou mesmo de conflito de interesse.
Nossos colaboradores devem sempre avaliar o contexto e as regras aplicáveis, especialmente as regras da organização do destinatário da oferta, antes de solicitar, receber, oferecer ou conceder brindes, presentes, hospitalidades ou contrapartidas de patrocínio.
Em caso de dúvidas sobre oferta ou recebimento de brindes, presentes e hospitalidades o colaborador deve consultar um sócio fundador ou o Comitê de Compliance por meio do e-mail etica@cmga.adv.br.
- Política de Registros Contábeis e Financeiros
O escritório mantém uma política de registros contábeis e financeiros sempre de acordo com as leis, com os princípios geralmente aceitos de contabilidade e com as políticas aplicáveis.
Nos comprometemos a manter demonstrações financeiras e registros contábeis completos e precisos, que fielmente reflitam as operações realizadas pelo escritório e que representem de maneira fidedigna nossa situação e resultados financeiros.
A integridade das nossas contas depende da exatidão, completude e pontualidade dos lançamentos contábeis. Assim, esperamos que nossos colaboradores documentem e garantam o registro completo e preciso de transações financeiras das quais participem.
- Política de Due Diligence de Terceiros e Seleção de Colaboradores
Nossa política é de que a contratação de terceiros e colaboradores deve ser precedida por um processo de due diligence, que inclua a verificação das qualificações, antecedentes, reputação e conformidade legal dos candidatos ou colaboradores. Essa análise visa garantir que somente pessoas e empresas alinhadas com os valores éticos e as exigências legais do escritório integrem nossa cadeia de valor e nossos quadros.
No que respeita a fornecedores e prestadores de serviço, é fundamental avaliar aspectos como a idoneidade financeira, ausência de envolvimento em práticas ilícitas, histórico de respeito às leis trabalhistas e ambientais, respeito aos direitos humanos, além da compatibilidade cultural com o nosso escritório.
O sócio responsável pela contratação deverá sempre buscar identificar riscos potenciais que possam comprometer a integridade, a segurança e a reputação do escritório, bem como estabelecer mecanismos claros para monitoramento contínuo de situações de risco e incluir a possibilidade de rescisão de contrato em caso de descumprimento pela contraparte.
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
O escritório adota uma política rigorosa de prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações, sempre considerando as características e peculiaridades do exercício da advocacia, para impedir que recursos oriundos de atividades ilícitas sejam incorporados ao sistema financeiro por meio dos serviços prestados pelo escritório.
Todos os colaboradores devem estar atentos e comprometidos com a identificação e o reporte de operações suspeitas, assegurando a integridade e a transparência das atividades do escritório.
Encorajamos que nossos colaboradores reportem ao Canal de Ética qualquer indício ou suspeita de lavagem de dinheiro.
- Política de Doações e Patrocínios
O escritório adota uma política transparente e ética para doações e patrocínios, visando garantir que tais ações estejam alinhadas aos valores institucionais e sejam realizadas exclusivamente para promover causas sociais, culturais, educacionais ou ambientais legítimas, sem qualquer expectativa de contrapartida ou benefício comercial direto. Todas as doações e patrocínios devem ser previamente aprovados por, no mínimo, um sócio fundador, assegurando a conformidade com as normas internas e a legislação vigente.
Fica expressamente proibido utilizar doações ou patrocínios como forma de influenciar decisões, obter vantagens indevidas ou favorecer interesses pessoais ou corporativos. O escritório se compromete a manter registros detalhados de todas as contribuições realizadas, permitindo transparência e prestação de contas a seus públicos internos e externos.
Os colaboradores devem comunicar a um sócio fundador ou ao Canal de Ética sobre qualquer proposta de doação ou patrocínio que possa gerar conflito de interesses ou comprometer a reputação da empresa.
